0852762-74.2023.8.15.2001

Intimação

TJPB · 2ª Vara Mista de Sapé

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ/PB Fórum Des. Joaquim Sérgio Madruga, Rua Pe. Zeferino Maria, s/n, Centro, Sapé/PB Telefone: (83) 9 9145-1507 - E-mail: sap-vmis02@tjpb.jus.br EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE SAPÉ. 2A. VARA. EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL. Processo: 0852762-74.2023.8.15.2001. Classe: DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR (15190). Assunto(s): [Maus Tratos]. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Sapé-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por AUTOR M. P. D. E. D. P. em face de RÉU A. A. D. M. B., na qual o MM. Juiz prolatou o(a) ( X ) DESPACHO ( ) DECISÃO ( ) SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “Vistos. Certificado o trânsito em julgado da sentença proferida nestes autos, DETERMINO: 1. Expeça-se mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, instruído com cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado, determinando a averbação da perda do poder familiar de A. A. D. M. B. à margem dos assentos de nascimentos dos adolescentes XXX e XXX, assinalando o prazo de 5 (cinco) dias para que a serventia extrajudicial comprove a efetivação do ato nestes autos; 2. Aportada a informação de cumprimento pelo Oficial de Registro Civil, arquive-se com baixa, independentemente de conclusão. Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme Resolução CNJ n. 455/2022, com as restrições do segredo de justiça. Cumpra-se.". Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 10 de setembro de 2026. Eu, KATIANE GOMES MONTEIRO DE SOUZA , Técnico(a)/Analista Judiciário, o digitei e assino eletronicamente.