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TJPA · 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém · Decisão
PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (133) Nº 0852518-29.2026.8.14.0301 REQUERENTE: MARIA DAS DORES BATISTA ARAGAO, NAZARE DO SOCORRO DOS REIS ARAGAO, PEDRO PAULO DOS REIS ARAGAO, MANOEL PEDRO DOS REIS ARAGAO, LUIZ ANTONIO DOS REIS ARAGAO, JOSE FERNANDO DOS REIS ARAGAO, MARIA DAS GRACAS ARAGAO DA SILVA, MARIA LUZIA DOS REIS ARAGAO ADVOGADO(A) REQUERENTE: AFONSO GATO FREIRE (PAPA0026420A) REQUERIDO: MARCIO RICARDO DOS REIS ARAGAO, DENISE SANTANA DOS SANTOS DECISÃO Vistos. Considerando a decisão proferida no ID nº 187317088, bem como a Certidão Automática de ID nº 189390895, dê-se regular prosseguimento ao feito. Cumpra-se integralmente a decisão de ID nº 187317088, observando-se as providências nela determinadas e, se necessário, renovando-se os expedientes pertinentes. Após o cumprimento, certifique-se e voltem os autos conclusos. Cumpra-se. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CIÊNCIA AO AUTOR. CUMPRA-SE. Belém, 04/09/2026 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível e Empresarial SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. QR-Code da Petição Inicial Aponte a Câmera do celular ou aplicativo de leitura de QR-Code para ler o conteúdo. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão (Automática) Certidão (Automática) 26090317542089200000168575286 Decisão Decisão 26081914184827300000166610479 Decisão Decisão 26081914184827300000166610479 Certidão (Automática) Certidão (Automática) 26081913034798800000166587087 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 26081913034381500000166587081 Comprovante_29-07-2026_214454 Documento de Comprovação 26081913034564600000166587082 1785513291265 Documento de Comprovação 26081913034609000000166587083 historico-creditos (4) Documento de Comprovação 26081913034641600000166587084 CamScanner 12-08-2026 13.19 Documento de Comprovação 26081913034671000000166587085 Decisão Decisão 26071310015882600000162358429 Decisão Decisão 26071310015882600000162358429 Decisão Decisão 26052812302789200000157568320 Petição Petição 26052708403260200000157436611 ATESTADO DE OBITO MARIA LUZIA ARAGÃO Documento de Comprovação 26052708403290300000157436612 0807280-94.2020.8.14.0301-1778181263348-314458-processo-compactado (1) Documento de Comprovação 26052708403320700000157440980 Petição Inicial Petição Inicial 26051821463034900000156799581 PRCURAÇÃO PEDRO PAULO Instrumento de Procuração 26051821463053400000156799583 PROCURAÇÃO JOSE FERNANDO ARAGÃO_cópia Instrumento de Procuração 26051821463080200000156799584 PROCURAÇÃO LUIZ ANTONIO Instrumento de Procuração 26051821463097400000156799585 PROCURAÇÃO MANOEL ARAGÃO Instrumento de Procuração 26051821463116300000156799586 PROCURAÇÃO MARIA DAS DORES Instrumento de Procuração 26051821463133800000156799588 PROCURAÇÃO MARIA DAS GRAÇAS Instrumento de Procuração 26051821463150200000156799589 PROCURAÇÃO MARIA LUZIA Instrumento de Procuração 26051821463168400000156799590 PROCURAÇÃO NAZARE DO SOCORRO Instrumento de Procuração 26051821463184000000156799591 rg e cpf e comprovante de residência maria das graças Documento de Identificação 26051821463205100000156799592 rg e cpf e comprovante de residência-manoel Documento de Identificação 26051821463232800000156799593 rg e cpf maria das dores Documento de Identificação 26051821463262700000156799594 maria luzanira rg e cpf Documento de Identificação 26051821463405900000156799597 maria do socorro rg e cpf Documento de Identificação 26051821463379900000156799598 fatura_quitada_2026_04 Documento de Comprovação 26051821463363200000156799599 CONTRATO DE ALUGUEL PEDRO ALCANTARA ARAGÃO0001 Documento de Comprovação 26051821463341700000156799600 CNH Documento de Identificação 26051821463323400000156799601 CamScanner 18-05-2026 18.59 Documento de Identificação 26051821463303300000156799602 CamScanner 18-05-2026 18.57 Documento de Identificação 26051821463284800000156799603
TJPA · 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém · Decisão
PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (133) Nº 0852518-29.2026.8.14.0301 REQUERENTE: MARIA DAS DORES BATISTA ARAGAO, NAZARE DO SOCORRO DOS REIS ARAGAO, PEDRO PAULO DOS REIS ARAGAO, MANOEL PEDRO DOS REIS ARAGAO, LUIZ ANTONIO DOS REIS ARAGAO, JOSE FERNANDO DOS REIS ARAGAO, MARIA DAS GRACAS ARAGAO DA SILVA, MARIA LUZIA DOS REIS ARAGAO ADVOGADO(A) REQUERENTE: AFONSO GATO FREIRE (PAPA0026420A) REQUERIDO: MARCIO RICARDO DOS REIS ARAGAO, DENISE SANTANA DOS SANTOS DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que a demanda foi ajuizada por oito autores, com pedido de gratuidade da justiça. Embora tenha havido emenda à inicial, constata-se que foram apresentados apenas quatro comprovantes/documentos econômicos, de forma insuficiente para a análise individualizada da alegada hipossuficiência de todos os requerentes. A análise do pedido de gratuidade deve ser feita de modo individualizado, especialmente quando há pluralidade de autores, incumbindo à parte requerente apresentar documentação mínima, legível e organizada que permita aferir a situação econômica de cada litisconsorte ativo. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar/complementar a inicial, apresentando documentos aptos à comprovação da alegada insuficiência de recursos, de forma legível, atualizada e individualizada por autor, com identificação expressa do nome do requerente a que se refere cada documento. Para tanto, deverá a parte autora juntar, em relação a cada autor, conforme o caso, documentos tais como: comprovante de renda atualizado, extratos bancários recentes, declaração de imposto de renda ou declaração de isenção, comprovante de benefício previdenciário/assistencial, CTPS, comprovante de desemprego ou outros documentos idôneos que demonstrem a efetiva condição econômica alegada. Os documentos deverão ser apresentados de modo organizado, com indicação clara do autor correspondente, evitando-se arquivos genéricos, ilegíveis ou sem identificação individualizada. Decorrido o prazo, voltem conclusos para análise do pedido de gratuidade da justiça e demais providências cabíveis. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CIÊNCIA AO AUTOR. CUMPRA-SE. Belém, 19/08/2026 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito Titular da 5a Vara Cível e Empresarial SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão (Automática) Certidão (Automática) 26081913034798800000166587087 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 26081913034381500000166587081 Comprovante_29-07-2026_214454 Documento de Comprovação 26081913034564600000166587082 1785513291265 Documento de Comprovação 26081913034609000000166587083 historico-creditos (4) Documento de Comprovação 26081913034641600000166587084 CamScanner 12-08-2026 13.19 Documento de Comprovação 26081913034671000000166587085 Decisão Decisão 26071310015882600000162358429 Decisão Decisão 26071310015882600000162358429 Decisão Decisão 26052812302789200000157568320 Petição Petição 26052708403260200000157436611 ATESTADO DE OBITO MARIA LUZIA ARAGÃO Documento de Comprovação 26052708403290300000157436612 0807280-94.2020.8.14.0301-1778181263348-314458-processo-compactado (1) Documento de Comprovação 26052708403320700000157440980 Petição Inicial Petição Inicial 26051821463034900000156799581 PRCURAÇÃO PEDRO PAULO Instrumento de Procuração 26051821463053400000156799583 PROCURAÇÃO JOSE FERNANDO ARAGÃO_cópia Instrumento de Procuração 26051821463080200000156799584 PROCURAÇÃO LUIZ ANTONIO Instrumento de Procuração 26051821463097400000156799585 PROCURAÇÃO MANOEL ARAGÃO Instrumento de Procuração 26051821463116300000156799586 PROCURAÇÃO MARIA DAS DORES Instrumento de Procuração 26051821463133800000156799588 PROCURAÇÃO MARIA DAS GRAÇAS Instrumento de Procuração 26051821463150200000156799589 PROCURAÇÃO MARIA LUZIA Instrumento de Procuração 26051821463168400000156799590 PROCURAÇÃO NAZARE DO SOCORRO Instrumento de Procuração 26051821463184000000156799591 rg e cpf e comprovante de residência maria das graças Documento de Identificação 26051821463205100000156799592 rg e cpf e comprovante de residência-manoel Documento de Identificação 26051821463232800000156799593 rg e cpf maria das dores Documento de Identificação 26051821463262700000156799594 maria luzanira rg e cpf Documento de Identificação 26051821463405900000156799597 maria do socorro rg e cpf Documento de Identificação 26051821463379900000156799598 fatura_quitada_2026_04 Documento de Comprovação 26051821463363200000156799599 CONTRATO DE ALUGUEL PEDRO ALCANTARA ARAGÃO0001 Documento de Comprovação 26051821463341700000156799600 CNH Documento de Identificação 26051821463323400000156799601 CamScanner 18-05-2026 18.59 Documento de Identificação 26051821463303300000156799602 CamScanner 18-05-2026 18.57 Documento de Identificação 26051821463284800000156799603
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