Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
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2026-09-16
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1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo:0852413-75.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: REGINA CELIA MELLO DA SILVA CAVALCANTI RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ante a concordância da parte ré, conforme manifestação de id 284153489, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte autora. Expeça-se RPV no valor de R$ 3.001,58 (Três mil e um reais e cinquenta e oito centavos). RIO DE JANEIRO, 3 de setembro de 2026. ARIADNE VILLELA LOPES Juiz Substituto
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