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Tribunal
TJRN
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJRN · 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0852383-53.2022.8.20.5001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN E OUTROS (4) POLO PASSIVO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO. Cumpra-se a diligência determinada nos IDs 167962271 e 190981749. Publicar. Intimar. Cumprir. Natal/RN, 28 de agosto de 2026. Luiz Alberto Dantas Filho Juiz de Direito