Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital · Despacho
Intime-se o recorrente para apresentar comprovante de rendimentos e cópia integral de sua última declaração de Imposto de Renda, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada.