0852195-48.2020.8.15.2001

Intimação

STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO

AgInt no AREsp 3197273/PB (2026/0071940-9) RELATOR:MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE:BIANCA RABELO DIAS FARIAS AGRAVANTE:ISABELLY MOURA NOBRE AGRAVANTE:MARILIA NOROES VIANA GADELHA AGRAVANTE:STEPHANIE SARAIVA MOURA DE BRITO AGRAVANTE:ANA KATARINA MIRANDA DE ANDRADE AGRAVANTE:ANA MORGANA DE ALENCAR SOARES AGRAVANTE:BEATRIZ DE MEDEIROS FERREIRA GOMES SILVA AGRAVANTE:CAMILLA BORJA DE SIQUEIRA DINIZ AGRAVANTE:CECILIA MENDES TERTO FERREIRA AGRAVANTE:EDUARDO HENRIQUE SOUZA XAVIER QUINTELA AGRAVANTE:GABRIELA PARENTE GOMES DE ALENCAR AGRAVANTE:JOSE RODRIGO DA SILVA AGRAVANTE:LAIANE DO NASCIMENTO BORGES AGRAVANTE:MARIA LUIZA SANTOS ARNAUD COUTINHO AGRAVANTE:MARIANA DA COSTA FIGUEIREDO AGRAVANTE:PALOMA FERNANDES DE OLIVEIRA AGRAVANTE:SAMUEL LO ALVES PEREIRA AGRAVANTE:THALITA FERREIRA CAMPOS AGRAVANTE:YASMIN LUCENA DANTAS ADVOGADOS:MARIA EDUARDA GOMES TAVORA - PE043870 LORRANE TORRES ANDRIANI - PE043842 AGRAVADO:CENTRO NORDESTINO DE ENSINO SUPERIOR S/S LTDA ADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Daniela Teixeira e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.