0851995-06.2026.8.19.0001

Edital

TJRJ · 42ª Vara Criminal da Comarca da Capital · EDITAL DE CITAÇÃO

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 42ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 1204 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 Processo:0851995-06.2026.8.19.0001 Classe:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: JOAO MATHEUS DE SOUZA DA SILVA EDITAL DE CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO (Com o prazo de 15 dias) O MM. Juiz de Direito,LEONARDO RODRIGUES DA SILVA PICANÇOda 42ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacionalJOAO MATHEUS DE SOUZA DA SILVA,portador da cédula de identidade nº 26.417.542-3 IFP/DETRAN, acusado nos autosRef. processo: 0851995-06.2026.8.19.0001, [Furto Qualificado, Estelionato - art. 171], como incurso na AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. Como não tenha sido possível citá-lo e nem notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e notifica o referido acusado para responder aos termos da ação penal, por escrito, no prazo de dez (10) dias onde poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas. Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado citado, não constituir defensor, o juiz nomeará defensor público para oferecê-la. O prazo começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído (art. 396, CPP). O processo seguirá sem a presença do acusado que citado, deixar de comparecer sem motivos justificados (art. 367 do CPP). E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Eu, ______________ JOAO BATISTA DE MORAES JUNIOR, matr. 01/31298, digitei. RIO DE JANEIRO, 3 de setembro de 2026.