2026-09-16 · TJRN
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito em substituição da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) NIBRAFERTIL FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA, CNPJ: 04.022.467/0001-93, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do Processo: 0851963-77.2024.8.20.5001 Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): NIBRAFERTIL FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 89.052,82 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 15 de setembro de 2026. Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiária, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 24080209274900000000119227928 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 24080209274900000000119227929 Petição Inicial Petição Inicial 24080209274900000000119227927 Decisão Decisão 24091614043094700000122233343 Intimação Intimação 24091614043094700000122233343 Certidão Certidão 25042414594441200000139264447 Decisão Decisão 25042417000920300000139282785 Citação Citação 25042417000920300000139282785 Certidão Certidão 25060700055432000000143439609 Carta Carta 25081307403953400000149256639 Carta Carta 25081307403953400000149256639 Citação Citação 25081307403953400000149256639 Carta Carta 25111913402002800000158590575 Carta Carta 25111913402002800000158590575 Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) 25122801544200000000161299527 Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) 25122802010200000000161299660 Certidão Certidão 26011206474338900000161722157 Penhora Penhora 26031108590373400000167222940 Penhora Penhora 26031108590373400000167222940 Diligência Diligência 26031609252758100000167675916 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26071310442669200000178675228 Intimação Intimação 26071310442669200000178675228 Petição Petição 26081118202292700000134795009 NIBRAFERTIL FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA CNPJ END Documento de Comprovação 26081118202298300000181501382 Demonstrativo CDA - 0851963-77.2024.8.20.5001 Certidão de Dívida Ativa 26081118202304300000181501383