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Publicações do processo
0851731-52.2024.8.12.0001
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- Tribunal
- TJMS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · Departamento de Apoio às Sessões · Edital de julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 5ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 17/09/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 24/09/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 265 - Nº: 0851731-52.2024.8.12.0001 - Apelação Cível Origem : Campo Grande / 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Ação Originária : 0851731-52.2024.8.12.0001 / Procedimento Comum Cível Apelante : Benedita Francisca dos Santos Advogado : Antônio Gomes do Vale (OAB: 17706/MS) Advogado : Vinicius Catelan Ribeiro (OAB: 22421/MS) Apelado : Município de Campo Grande Proc. Município : Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado : Fundação Social do Trabalho de Campo Grande - Funsat Proc. Município : Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Relatora : Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Juiz Prolator : Marcelo Andrade Campos Silva
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