Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJPB
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJPB · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Região Metropolitana da Capital · EXPEDIENTE
Intime-se a parte executada para pagamento voluntário da quantia de R$ 3.371,63 (três mil, trezentos e setenta e um reais e sessenta e três centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, a ser creditada no Fundo de Modernização da Procuradoria Geral do Estado – FUNPEPB, CNPJ 08.907.750/0002-34, Banco do Brasil, Agência nº 1618-7, Conta Corrente nº 11.765-X, sob pena de acréscimos legais e bloqueio, nos termos dos arts. 523 e seguintes do CPC/2015.