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TJMA · Terceira Câmara de Direito Privado · Decisão
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0851642-49.2025.8.10.0001 JUÍZO DE ORIGEM: VARA DE SAÚDE SUPLEMENTAR DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS APELANTE: Z. O. L. D. S., menor, representada por sua genitora LAYNNE LIMA FONSECA DOS SANTOS ADVOGADA: YANNA GUIMARÃES SILVA SODRÉ, OAB/MA 27.463 APELADA: HUMANA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADA: MIZZI GOMES GEDEON, OAB/MA 14.371-A RELATOR: DESEMBARGADOR RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA DESPACHO Presentes os requisitos intrínsecos de admissibilidade, atinentes ao cabimento, legitimidade e interesse recursal, bem como os extrínsecos concernentes à tempestividade, preparo e regularidade formal, recebo apelação no seu duplo efeito. Encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de pertinente parecer. Publique-se e cumpra-se. São Luís, data do sistema. Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator
TJMA · Terceira Câmara de Direito Privado · Decisão
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0851642-49.2025.8.10.0001 JUÍZO DE ORIGEM: VARA DE SAÚDE SUPLEMENTAR DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS APELANTE: Z. O. L. D. S., menor, representada por sua genitora LAYNNE LIMA FONSECA DOS SANTOS ADVOGADA: YANNA GUIMARÃES SILVA SODRÉ, OAB/MA 27.463 APELADA: HUMANA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADA: MIZZI GOMES GEDEON, OAB/MA 14.371-A RELATOR: DESEMBARGADOR RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA DESPACHO Presentes os requisitos intrínsecos de admissibilidade, atinentes ao cabimento, legitimidade e interesse recursal, bem como os extrínsecos concernentes à tempestividade, preparo e regularidade formal, recebo apelação no seu duplo efeito. Encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de pertinente parecer. Publique-se e cumpra-se. São Luís, data do sistema. Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator
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