0851497-57.2022.8.14.0301

Intimação

TJPA · 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém · Decisão

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (127) Nº 0851497-57.2022.8.14.0301 REQUERENTE: JORGE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) REQUERENTE: DANIEL JONE ARAGAO RIBEIRO MATOS PEREIRA (CE036268) REQUERIDO: FEDERAL SISTEMAS DE SEGURANCA E MONITORAMENTO LTDA - ME ADVOGADO(A) REQUERIDO: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA (GO026538) DECISÃO Nos termos do disposto no artigo 523 do CPC, determino: a) Proceda-se a intimação do executado por meio do patrono habilitado nos autos (artigo 513, §2o, I do CPC) para efetuar o pagamento do débito no importe de 8.962,09, (Oito mil, novecentos e sessenta e dois reais e nove centavos) conforme planilha de cálculo juntada aos autos, no prazo de 15 dias, acrescido de custas (ID 174413618). b) Decorrido o prazo sem pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% e honorários advocatícios que fixo em 10%, nos termos do artigo 523, §1o do CPC, iniciando-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentem, nos próprios autos, a respectiva impugnação, conforme artigo 525 do CPC. c) Em caso de pagamento voluntário, autorizo desde já a abertura de subconta e juntada de extrato, devendo o exequente ser intimado para manifestar-se no prazo de 05 dias. d) Não efetuado o pagamento voluntário e/ou não apresentada impugnação, o exequente deverá indicar bens à penhora no prazo de 15 dias, bem como, apresentar planilha atualizada de débito, devendo, em caso de pedido de pesquisa SISBAJUD, efetuar o pagamento das custas correspondentes no mesmo prazo. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CIÊNCIA AO AUTOR. CUMPRA-SE. Belém, 28/08/2026 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito Titular da 5a Vara Cível e Empresarial SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. QR-Code da Petição Inicial Aponte a Câmera do celular ou aplicativo de leitura de QR-Code para ler o conteúdo. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Emenda à Inicial Emenda à Inicial 26042820043303000000155442687 Atualização monetária Emenda à Inicial 26042820043349300000155442688 Decisão Decisão 26031313492930200000152196027 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 26030311353057100000151452192 Petição Petição 26030217000726100000151396493 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SEM RECURSO - MORAL.docx - Google Docs Petição 26030217000740100000151396494 0851497-57.2022.8.14.0301-1772480961025-6659057-002- procuracao Documento de Comprovação 26030217000813700000151396495 0851497-57.2022.8.14.0301-1772480870210-6659057-JUST.GRATUITA Documento de Comprovação 26030217000788900000151396496 0851497-57.2022.8.14.0301-1772474882005-6659057-sentenca Documento de Comprovação 26030217000762600000151396497 Sentença Sentença 26012214515764200000148938862 Certidão Certidão 26011910193088800000148656895 Relatório Relatório 26011910193068000000148656899 Petição Petição 25101017003818500000143321572 Custa diversa - Jorge Oliveira dos Santos Documento de Comprovação 25101017003833500000143321575 Comprovante de pagamento - JORGE OLIVEIRA DOS SANTOS Documento de Comprovação 25101017003851400000143326979 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25100619591562000000142985995 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25100619591562000000142985995 Relatório de custas Relatório de custas 25072910390742300000138144668 bol.0851497-57.2022.8.14.0301 Boleto de custas 25072910390765500000138144670 rel.0851497-57.2022.8.14.0301 Relatório de custas 25072910390811900000138144671 Despacho Despacho 25070216131513200000136460651 Certidão Certidão 25022709563871100000128566004 Petição Petição 24123010394252300000125246350 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24121812163239300000124961499 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24121812163239300000124961499 Certidão Certidão 24121812102444800000124961485 Resposta SPC Informação 24121812102457700000124961486 19761 - JORGE OLIVEIRA DOS SANTOS - 0851497-57.2022.8.14.0301 Informação 24121812102485500000124961487 19761 - 489.889.872-68 - Histórico Informação 24121812102515000000124961488 Certidão Certidão 24121012143567100000124426105 Resposta SPC Informação 24120612002156500000124229307 AR Identificação de AR 24120605150049000000124197816 AR Identificação de AR 24120605150042500000124197815 Ofício Ofício 24072909311911500000113695189 Certidão Certidão 24112209263552300000123287553 Petição Petição 24090315231935500000117237950 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24083013312889800000116819940 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24083013312889800000116819940 AR Identificação de AR 24082608140125100000116310416 AR Identificação de AR 24082608140116700000116310415 Ofício Ofício 24072909311911500000113695189 Despacho Despacho 24072909311911500000113695189 Autor não recolheu custas; não há decisão sobre justiça gratuita Certidão 24071720591785500000112964532 Certidão Certidão 24071708264983800000112869157 Petição Petição 24042216212794300000106828419 Despacho Despacho 24041609471530200000106308473 Certidão Certidão 23112210550219000000098557542 Petição Petição 23102416135535800000096971909 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100421214110600000096035830 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100421214110600000096035830 Contestação Contestação 23050310251610900000087166217 1. Procuração e docs. - GRUPO FEDERAL Instrumento de Procuração 23050310251726400000087171487 2. Procuração Associação Federal Associados Instrumento de Procuração 23050310251796500000087171488 3. Estatuto - Associação Federal Associados - parte 1 Documento de Identificação 23050310251829500000087171489 Comprovante retirada do SPC Documento de Comprovação 23050310252405100000087171496 Documento - print sistema Documento de Comprovação 23050310252364300000087171498 Conversas do whatsapp Documento de Comprovação 23050310252327400000087171500 Selfie com foto do associado Documento de Comprovação 23050310252295900000087171501 Comprovante endereço associado Documento de Comprovação 23050310252262300000087171502 chip Documento de Comprovação 23050310252223200000087171504 carteira de habilitacao associado Documento de Comprovação 23050310252188100000087171505 Contrato de filiação p associação Documento de Comprovação 23050310252127100000087171506 6. Documento pessoal Walisson Documento de Identificação 23050310252085700000087171509 5. Estatuto - Associação Federal Associados - parte 3 Documento de Identificação 23050310252023100000087171514 4. Estatuto - Associação Federal Associados - parte 2 Documento de Identificação 23050310251895000000087171516 Petição Petição 23042613592185300000086848645 AR Identificação de AR 23041706185739300000086244180 AR Identificação de AR 23041706185732600000086244179 Citação Citação 23031517561003900000084314553 Certidão Certidão 23033014402765600000085309806 Decisão Decisão 23031517561003900000084314553 Decisão Decisão 23031517561003900000084314553 Habilitação nos autos Petição 22111716395475600000077915116 peticao Petição 22111716395491000000077915123 kitprocuracao Instrumento de Procuração 22111716395525900000077915124 Certidão Certidão 22110411305976000000077085126 Petição Petição 22091519012900500000073760924 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22090910382995400000073217212 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22090910382995400000073217212 Contestação Contestação 22081615032972900000071167360 535.642 - Jorge - defesa - VC Contestação 22081615032989200000071167361 rs70 e rs33 Documento de Comprovação 22081615033010600000071167362 Comprovantes SPC Documento de Comprovação 22081615033042700000071167363 SERASA Substabelecimento_Dplaw_2022 Substabelecimento 22081615033079000000071167364 1 PROCURAÇÃO SERASA Instrumento de Procuração 22081615033101300000071167365 2 Serasa - AGOE 2020 07 22 - publicação DOE - Estatuto Social consolidado Instrumento de Procuração 22081615033132300000071167366 3 Serasa - AGOE 2020 07 22 - publicação DOE - Retificação publicação Estatuto Social - capital socia Instrumento de Procuração 22081615033155300000071167367 4 Serasa - ARCA 2019 03 22 - Publicação DOE - eleição Diretoria Instrumento de Procuração 22081615033235900000071167368 5 Serasa - ARCA 2019 07 15 - Publicação DOE - eleição Sanchez e Alberto Instrumento de Procuração 22081615033264300000071167369 6 Serasa - ARCA 2020 04 30 - publicação DOE - eleição Valdemir - Diretor Presidente__compressed Instrumento de Procuração 22081615033290600000071167370 7 Serasa - ARCA 2020 10 21 - publicação DOE - renuncia Vander eleiçao Inacio Instrumento de Procuração 22081615033324600000071167371 Despacho Despacho 22080309120577900000069724922 Certidão Certidão 22080210530942400000069712717 Petição Petição 22070816072155200000065861858 extrato conta Documento de Comprovação 22070816072190100000065861859 Despacho Despacho 22062213513267100000063656700 Despacho Despacho 22062213513267100000063656700 Petição Inicial Petição Inicial 22062111533217300000063546726 001- PETIÇÃO INICIAL Petição 22062111533233700000063549030 002- PROCURAÇÃO Instrumento de Procuração 22062111533310900000063549031 003- DOC DE COMPROVAÇÃO Documento de Comprovação 22062111533354600000063549032 004- DECISÃO E DESPACHO Documento de Comprovação 22062111533472600000063549033 JORGE OLIVEIRA 1 Documento de Comprovação 22062111533530800000063549034