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Tribunal
TJPB
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJPB
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Cartório Unificado dos Núcleos de Justiça 4.0 Seção Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO: 0851380-75.2025.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160), [Piso Salarial] EXEQUENTE: SONIA SIARA SARMENTO ESTRELA EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, III, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte embargada (EXEQUENTE) para apresentar contrarrazões aos embargos declaratórios, no prazo legal. INTIMAR O APELADO (EXECUTADO) para oferecer contrarrazões. João Pessoa, 15 de setembro de 2026 Ediane Maria Figueiredo
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