Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJPA
DESPACHO Torno sem efeito o despacho de ID. 40088911, tendo em vista que nele constou, por equívoco,ID incorreto. Proceda-se á secretaria para atender ao pedido de ID. 39783738. Dr. José Maria Teixeira do Rosário Desembargador Relator
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