Processo no TJPB
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Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0851035-75.2026.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cancelamento de vôo, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR
: ANDRE LUIS BARROS COSTA Advogados do(a) AUTOR: DIEGO RAFAEL MACEDO DE OLIVEIRA - PB18670, THIAGO DE SA FERREIRA - PB21667 REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A DESPACHO Vistos, etc. Custas pagas, conforme se infere do sistema processual. Quanto ao mais, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência de designação da audiência de conciliação, nos termos do art. 139, IV, do CPC/2015, do Enunciado 35 da ENFAM, e, ainda, calcado no direito fundamental e constitucional da duração razoável do processo e dos meios que garantam sua celeridade de tramitação (art.5º, LXXVIII da CF). Assim sendo, cite-se a parte promovida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-se que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito
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