2026-09-16 · TJMA
Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0850570-66.2021.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: JOYCE COSTA XAVIER - MA10515-A, THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS - MA10177 EXECUTADO: IVO FERREIRA BENTO DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO ID 191363586: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO o exequente para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se sobre a Carta Precatória devolvida sem finalidade atingida. São Luís, Terça-feira, 15 de Setembro de 2026. RITA RAQUEL CHAVES RIBEIRO Técnica Judiciária Matrícula 103614