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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJMS1 publicaçãoIntimação publicada em 16/09/2026
Diante do dever de cooperação (CPC, art. 6º), intimem-se as partes para que apresentem a delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como a delimitação das questões de direito relevantes ao julgamento do mérito (CPC, art. 357, §2º).
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