Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
Ciente da certidão de fls. 949. No entanto, o acórdão de fls. 811/834 foi proferido em data e momento processual anterior ao acórdão de fls. 696/708, em que após rejeição das preliminares, houve determinação de nova remessa do feito ao Órgão Escpecial do E. TJMS, sendo esta determinação de remessa mantida após análise dos embargos de declaração (fls. 870/875 e 926/930). Assim sendo, devolvam-se os autos à instância imediatamente superior, conforme requerido pelas parte e anteriormente determinado nos autos (f. 948). Às providências.
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