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Publicações do processo
0850009-28.2026.8.14.0301
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJPA
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJPA · 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém · Despacho
DESPACHO/OFÍCIO/MANDADO Determino à Secretaria da Vara retifique o cadastro dos autos no PJE, tendo em vista que verifiquei a falta de cadastro da FADESP no polo passivo, apesar de constar como parte requerida na petição inicial. Após, cite-se a FADESP, por seu(s) representante(s) jurídico(s), para que apresente contestação, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, consoante dispõe o art. 7º da Lei nº 12.153/2009. SERVIRÁ A PRESENTE POR CÓPIA DIGITADA COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB. Belém-PA, data e assinatura via sistema. Juiz de Direito
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