Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 publicações identificadas.
TJRN · 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal
PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL EXECUÇÃO FISCAL Nº 0849180-44.2026.8.20.5001 EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO(A): M NERI M R DE ALMEIDA e outros DECISÃO 1. Trata-se de execução fiscal promovida pela parte exequente em face da parte executada, qualificadas nos autos, para cobrança de débitos tributários. 2. No curso do processo, a parte exequente protocolou petição requerendo a suspensão do feito, informando no Ids. 197866974/197866975 que a parte executada firmou acordo de parcelamento do débito na via extrajudicial. Contudo, a parte executada formulou pedido no Id. 196641970 para cumprimento da decisão anterior de Id. 196249620. 3. Do exposto, proceda-se ao pronto desbloqueio dos valores e restituição às respectivas contas, conforme Id. 196641970. 4. Ato contínuo, convém às partes a suspensão da execução durante o prazo concedido pela parte exequente para que a parte executada cumpra voluntariamente a obrigação, conforme art. 922 do CPC. Isto posto, suspendo o andamento deste processo pelo prazo ajustado. 5. Decorrido o prazo da suspensão, intime-se a parte exequente para requerer, em 15 (quinze) dias, o que entender de direito. 6. Intimem-se. 7. Cumpra-se o desbloqueio com urgência. NATAL/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
TJRN · 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal
PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL EXECUÇÃO FISCAL Nº 0849180-44.2026.8.20.5001 EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO(A): M NERI M R DE ALMEIDA e outros DECISÃO 1. Trata-se de execução fiscal promovida pela parte exequente em face da parte executada, qualificadas nos autos, para cobrança de débitos tributários. 2. No curso do processo, a parte exequente protocolou petição requerendo a suspensão do feito, informando no Ids. 197866974/197866975 que a parte executada firmou acordo de parcelamento do débito na via extrajudicial. Contudo, a parte executada formulou pedido no Id. 196641970 para cumprimento da decisão anterior de Id. 196249620. 3. Do exposto, proceda-se ao pronto desbloqueio dos valores e restituição às respectivas contas, conforme Id. 196641970. 4. Ato contínuo, convém às partes a suspensão da execução durante o prazo concedido pela parte exequente para que a parte executada cumpra voluntariamente a obrigação, conforme art. 922 do CPC. Isto posto, suspendo o andamento deste processo pelo prazo ajustado. 5. Decorrido o prazo da suspensão, intime-se a parte exequente para requerer, em 15 (quinze) dias, o que entender de direito. 6. Intimem-se. 7. Cumpra-se o desbloqueio com urgência. NATAL/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal