0849178-71.2023.8.19.0001

Intimação

TJRJ · SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL · Apelação

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0849178-71.2023.8.19.0001 Assunto: Estelionato / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Ação: 0849178-71.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2026.00231799 APTE: SANDRA MARA PEREIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Vit: TANIA REGINA MARTINS DE MORAES ADVOGADO: LUCIA DE ARAUJO ARMENIO LEAL OAB/RJ-188863 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT Funciona: Ministério Público DECISÃO: Apelação Criminal nº 0849178-71.2023.8.19.0001 Apelante: Sandra Mara Pereira Apelado: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Relator: Des. Pedro Freire Raguenet Despacho Fls. 69/99: Petição e documentos juntados por Advogado de parte estranha à presente ação penal, com referência à processo de sequestro vinculado a esta ação penal. Autos conclusos, decido. Conforme certidão em id. 101, as petições e documentos juntados aos autos dirigem-se ao Juízo da 5ª Vara Criminal e a processo diverso dos presentes autos. Diante disso, desentranhem-se as peças juntadas em id. 69/99, pois que não pertinentes ao processamento nesta Instância Revisora.. Cumprido, certificado, prossiga-se nos termos da lei. Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2026. Des. Pedro Freire Raguenet - Relator Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 1ª Câmara Criminal Gabinete do Des. Pedro Freire Raguenet = 1ª C. Crim. - AP nº. 0849178-71.2023.8.19.0001 - ACM - fls. 1/1 =