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Publicações do processo
0849105-26.2025.8.12.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · Vara da Infância, Adolescência e do Idoso
Parte intimada para ciência/manifestação acerca da sentença de fls. 91-92: "(...) Diante do exposto, homologo, por sentença, para que produza efeitos legais, o pedido de desistência (fls. 49 e 78) e, consequentemente, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Revogo a tutela concedida à fl. 22, que deferiu a guarda provisória. (...)".
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