0848930-06.2023.8.18.0140

Intimação

TJPI · 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Teresina · Despacho

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Teresina e-mail: secunicrim-nucleo2@tjpi.jus.br - Fone: (86) 32307800 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0848930-06.2023.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ASSUNTO: [Grave, Crime Tentado] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREU: JAVAN DE SOUSA ARRAES, JAMES ALYSSON DO NASCIMENTO LEAO, PATRICK AURELIO DOS SANTOS DESPACHO Vistos. Constitui obrigação do Promotor de Justiça que se declara suspeito por motivo de foro íntimo, a comunicação do fato formalmente à Procurador-Geral de Justiça para assegurar a realização de todos os atos do processo, sem que para tanto, necessite da intervenção do Poder Judiciário. Embora reconheça que a comunicação da suspeição do Promotor de Justiça que protocolou a petição de ID 104294386, à Procuradoria Geral de Justiça, constitui obrigação do membro que se declarou suspeito, mas, para assegurar a realização da audiência já agendada nestes autos autos, determino que seja oficiado, com urgência, à Procuradoria Geral de Justiça, solicitando a designação de um Promotor de Justiça para atuar neste processo, sem prejuízo da comunicação que deverá ser efetuada formalmente pelo Promotor de Justiça que se declarou suspeito. Cumpra-se. TERESINA-PI, 4 de setembro de 2026. Maria Zilnar Coutinho Leal Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Teresina