Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
6. Assim sendo, com vistas a evitar decisão surpresa, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se de forma específica e fundamentada sobre a alegada conexão entre a presente ação e o Mandado de Segurança nº 1406538-94.2026.8.12.0000, sob pena de não conhecimento da causa atrativa, e por consequência a redistribuição do feito.
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