2026-09-16 · TJMA
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0848713-48.2022.8.10.0001 1° EMBARGANTE: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS° Advogado do EMBARGANTE: SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA - OAB/RJ 135.753-A, RUAN COELHO THEOBALD SERRA - OAB/RJ 266.224 1° EMBARGADA: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado do EMBARGADA: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - OAB/MA 6.100-A 2° EMBARGANTE: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado do EMBARGANTE: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - OAB/MA 6.100-A 2° EMBARGADO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS° Advogado do EMBARGADO: SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA - OAB/RJ 135.753-A, RUAN COELHO THEOBALD SERRA - OAB/RJ 266.224 DESEMBARGADOR SUBSTITUTO: JAMIL AGUIAR DA SILVA DESPACHO Em atenção aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a intimação das partes embargadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca dos termos e fundamentos dos Embargos de Declaração opostos (artigo 1.023, §2º do CPC; e artigo 666 do RITJMA). Após o prazo assinalado, com ou sem manifestação, retornem conclusos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. JAMIL AGUIAR DA SILVA Desembargador Substituto – Ato 6872026 Relator