Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJMS1 publicaçãoPublicação de 16/09/2026
I. Intime-se a embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (CPC, artigo 99, § 2º c.c artigo 290). II.
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