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TJMA · 2ª Vara Cível de São Luís
Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0848499-57.2022.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE HENRIQUE MARTINS DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: CLEUDESON SOUSA DE MIRANDA - MA6383 EXECUTADO: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XIII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art. 1º, Inciso XIII, INTIMO a parte Embargada, por intermédio do seu procurador, para que, apresente(m) a sua resposta à Embargos de Declaração, no prazo prazo legal. SãO LUíS/MA, Sexta-feira, 21 de Agosto de 2026 Datado e assinado digitalmente
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