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Tribunal
TJRN
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set/2026
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Intimação
TJRN · Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Desa. Martha Danyelle na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 1467/1468, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 APELAÇÃO CÍVEL (198): 0848266-19.2022.8.20.5001. APELANTE: C S M CONSTRUCOES, SERVICOS E MATERIAIS LTDA Advogado(s): DYEGO OTAVIANO TRIGUEIRO DE MACEDO APELADO: CARMEM DE FATIMA FRUTUOSO Advogado(s): FRANCISCO EDELTRUDES DUARTE NETO, ALEXANDRE SILVA DE ANDRADE RELATORA: DESA. MARTHA DANYELLE DESPACHO Considerando a interposição de Embargos Declaratórios (ID 41256620), intime-se a parte embargada, com fundamento no § 2º do art. 1.023 do Código de Processo Civil, para manifestar-se sobre o recurso, no prazo legal. Intime-se. Cumpra-se. Natal, data do registro eletrônico. DESA. MARTHA DANYELLE Relatora