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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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TJMS · Coordenadoria de Atendimento e Expedição · Despacho
Habeas Corpus Criminal nº 0848114-16.2026.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva Impetrante: Caio Fabricius Prado Martins Merlo Impetrado: Juízo da 4ª Vara da Violência Doméstica e Familiar C/mulher de Campo Grande Paciente: F. M. F. A. Advogado: Caio Fabricius Prado Martins Merlo (OAB: 17779/MS) Vítima: A. S. P. Tais elementos, pelo menos até onde é possível aferir nesta fase, não permitem concluir presente constrangimento ilegal, de maneira que resta indeferido o pleito liminar. Oficie-se à autoridade apontada como coatora para, no prazo de 24 horas (artigo 40, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça desta Corte), prestar as informações que entender necessárias. Prestadas, remeta-se à Procuradoria-Geral de Justiça para apresentação de parecer, no prazo de 2 (dois) dias (artigo 407, do RITJMS). Intime-se.
TJMS · Coordenadoria de Protocolo e Distribuição · Acórdão
Habeas Corpus Criminal nº 0848114-16.2026.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva Impetrante: Caio Fabricius Prado Martins Merlo Impetrado: Juízo da 4ª Vara da Violência Doméstica e Familiar C/mulher de Campo Grande Paciente: F. M. F. A. Advogado: Caio Fabricius Prado Martins Merlo (OAB: 17779/MS) Vítima: A. S. P. Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/09/2026.
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