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TJMA · 7ª Vara Cível de São Luís
Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0847637-52.2023.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820 EXECUTADO: EDVAN MOREIRA Advogados do(a) EXECUTADO: HELIO VICTOR DINIZ SILVA - MA24428, MARCUS VINICIUS SILVA OLIVEIRA - MA11988 DESPACHO: Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Banco Bradesco Financiamentos S.A. em face de Edvan Moreira. Compulsando os autos, verifico que o executado apresentou proposta de acordo, ao passo que a parte exequente, posteriormente, requereu o prosseguimento da execução, com a realização de pesquisas patrimoniais por meio dos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud. É o relatório. Decido. O Código de Processo Civil estabelece que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos, incumbindo ao magistrado estimular a autocomposição a qualquer tempo, inclusive no curso do processo, nos termos dos arts. 3º, §§ 2º e 3º, e 139, V, do CPC. No caso, diante da existência de manifestação do executado no sentido de composição do débito e considerando a utilidade da tentativa de autocomposição antes da adoção de novas medidas constritivas, mostra-se adequada a designação de audiência de conciliação, sem prejuízo do regular prosseguimento da execução caso infrutífera a tentativa conciliatória. Diante do exposto, DESIGNO audiência de conciliação, a ser agendada pela Sejud Cível, Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis e realizada no 1º CEJUSC Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de São Luís, localizado no térreo do Fórum Desembargador Sarney Costa, situado na Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís/MA, fone: (98) 3194-5676. Intime-se as partes por intermédio de seu advogado, acerca da audiência designada, nos termos do art. 334, § 3º, do CPC. As partes deverão comparecer ao ato preparadas para eventual composição, podendo apresentar proposta atualizada de acordo, inclusive quanto à forma de pagamento e eventual abatimento ou parcelamento do débito. Caso as partes não alcancem composição na audiência designada, fica desde já deferida a realização de pesquisas patrimoniais em nome do executado nos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud, até o limite do débito exequendo, observadas as cautelas legais e o prévio recolhimento das custas eventualmente exigíveis, caso ainda não comprovado nos autos. Intimem-se. Cumpra-se. Serve a presente como mandado/carta de intimação. São Luís (MA), na data da assinatura eletrônica. GISELE RIBEIRO RONDON Juíza de Direito Titular da 7ª Vara Cível de São Luís 1 Avenida Professor Carlos Cunha, SN, Fórum Des. Sarney Costa, Jaracaty, SãO LUíS - MA - CEP: 65076-820 Fone: (98) 31945488. CERTIFICO que a Audiência de Conciliação foi designada para o dia 21/10/2026 às 14:30 a ser realizada na 4ª Sala Processual 1º CEJUSC de São Luís (Fórum). CERTIFICO, ainda, que o Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Fórum Des. Sarney Costa funciona na Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Térreo, Calhau, São Luís. FORUM DES. SARNEY COSTA, CEP: 65.076-820. Nas audiências realizadas por videoconferência e nas presenciais, em que é facultada a participação por meio eletrônico, nos termos do art. 334, § 7º, do Código de Processo Civil, deverão ser observadas as informações de acesso virtual abaixo. Utilize o link correspondente à sala designada acima: SALA LINK DE ACESSO 1ª Sala Pré-Processual https://vc.tjma.jus.br/1cejuscsala1 2ª Sala Pré-Processual https://vc.tjma.jus.br/1cejuscsala2 3ª Sala Pré-Processual https://vc.tjma.jus.br/1cejuscsala3 4ª Sala Pré-Processual https://vc.tjma.jus.br/1cejuscsala4 No campo "usuário", insira seu nome. Senha: tjma1234 Acesse o link no horário designado para o início da audiência. Caso o acesso seja realizado antecipadamente e não seja possível ingressar na sala virtual, atualize o navegador e tente novamente no horário previsto. Em caso de dúvidas, o 1º CEJUSC poderá ser contatado pelo e-mail 1cejusc-slz@tjma.jus.br ou pelo WhatsApp Business (98) 2055-2726. São Luís/MA, 1 de setembro de 2026. GISELE SORAIA MORAES RIBEIRO Diretor de Secretaria Matrícula 174375.
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