0847357-35.2026.8.20.5001

Intimação

TJRN · 15ª Vara Cível da Comarca de Natal

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Email: nt15civ@tjrn.jus.br Processo: 0847357-35.2026.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Parte autora: A. M. L. D. N. Parte ré: Hapvida Assistência Médica Ltda. DECISÃO Trata-se de cumprimento provisório de sentença promovido por A. M. L. D. N., representado por sua genitora, em face de HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. Declaro-me suspeito para atuar no presente feito, nos termos do art. 145, § 1º do Código de Processo Civil DETERMINO a redistribuição dos autos a uma das demais Varas Cíveis não especializadas da Comarca de Natal/RN, nos termos do art. 63, § 3º, da Lei Complementar Estadual nº 643/2018, que dispõe sobre a Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte. Oficie-se ao Conselho da Magistratura informando acerca da presente suspeição. Adotem-se as demais providências cabíveis. Natal, data e hora registrada no sistema. Paulo Luciano Maia Marques Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)