2026-09-16 · TJPA
PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (703) Nº 0847003-52.2022.8.14.0301 EXEQUENTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO(A) EXEQUENTE: JOAO ALVES BARBOSA FILHO (AC003988) EXECUTADO: ADRIANO DE JESUS BAIA LOPES DESPACHO Analisando os autos, verifico que as partes informaram a celebração de acordo e requereram sua homologação, postulando que a extinção da execução ocorra somente após a confirmação, pela parte exequente, do cumprimento integral das obrigações pactuadas. Contudo, o pedido, tal como formulado, mostra-se incompatível com o regular andamento processual, uma vez que não foi indicado prazo para eventual suspensão do feito, tampouco requerida a extinção imediata da execução. Dessa forma, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça se pretende a suspensão da execução para cumprimento do acordo, indicando expressamente o prazo necessário, nos termos do art. 922 do CPC, ou se requer a extinção do processo, nos termos do art. 924 do CPC. Após, voltem os autos conclusos para deliberação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CIÊNCIA AO AUTOR. CUMPRA-SE. Belém, 14/09/2026 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível e Empresarial SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. QR-Code da Petição Inicial Aponte a Câmera do celular ou aplicativo de leitura de QR-Code para ler o conteúdo. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** TRANSAÇÃO ASSINADA Petição 26080517012097200000164987720 Petição Endereço Cumprimento do Mandado Petição 26042416572822300000155197079 Decisão Decisão 26032713355978500000153286207 Petição de Conversão em Execução Petição 26022716034860900000151262789 DEMONSTRATIVO DE DÉBITO ATUAL Documento de Comprovação 26022716034886000000151262790 Despacho Despacho 26013013390586700000149454080 Despacho Despacho 25112814200080400000146352054 Certidão Certidão 25112713200166100000146288704 Petição de Suspensão Petição 25100609360588900000142901474 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25091912121597900000141812859 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25091912121597900000141812859 Diligência Diligência 25090812145172200000140930894 Citação Citação 25072811011005800000138059461 Certidão Certidão 25072513304293500000137978440 Petição de Juntada de Custas Petição 25071117235645100000137097599 51246.105-00 (A-3385) 770,53 COMPROVANTE E GUIA Documento de Comprovação 25071117235683300000137097600 contaProcesso Documento de Comprovação 25071117235709600000137097601 Despacho Despacho 25062713535015300000136112241 Certidão Certidão 25062613450811300000136082956 Petição Novo Mandado Petição 25060309035915000000134524724 Decisão Decisão 25051220520308900000133048355 ADRIANO DE JESUS BAIA LOPES INFOJUD Documento de Comprovação 25051220520225600000133048356 ADRIANO DE JESUS BAIA LOPES SIEL Documento de Comprovação 25051220520127700000133048357 ADRIANO DE JESUS BAIA LOPES RESTRIÇÃO RENAJUD Documento de Comprovação 25051220515958600000133048358 Petição de Juntada de Custas Petição 23122615370727500000100165289 PET JUNTADA DE CUSTAS Petição 23122615370746600000100165290 51246.105-00 (A-3385) 71,79 COMPROVANTE E GUIA Documento de Comprovação 23122615370809000000100165291 RELATÓRIO DE CONTA DO PROCESSO Documento de Comprovação 23122615370855300000100165292 Despacho Despacho 23112910140727100000098920590 Certidão Certidão 23092115464808500000095279314 Petição Petição 23062017342587900000077953082 RENAJUD INFOJUD E BACENJUD Petição 23062017342606000000090010627 Diga a Autora sobre certidão do oficial de justiça Ato Ordinatório 23060715042726900000089347360 Diga a Autora sobre certidão do oficial de justiça Ato Ordinatório 23060715042726900000089347360 0847003-52.2022.8.14.0301 - ADRIANO DE JESUS BAIA LOPES-mandado Devolução de Mandado 23060106050067900000088973840 0847003-52.2022.8.14.0301 - ADRIANO DE JESUS BAIA LOPES-certidão Certidão 23060106050032700000088973839 DILIGÊNCIA Diligência 23060106050011700000088973838 Citação Citação 22060211160634600000060850031 Certidão Certidão 22112809504444100000078539370 CONTRATO ORIGINAL 0847003522022 Documento de Comprovação 22112809504459800000078539371 Despacho Despacho 22092309570614300000074189814 Despacho Despacho 22092309570614300000074189814 Certidão Certidão 22091123491586900000073343676 Petição Petição 22062711340962100000064453710 PET DE DILAÇÃO DE PRAZO E FIEL DEPOSITÁRIO Petição 22062711340976000000064453713 Decisão Decisão 22060211160634600000060850031 Decisão Decisão 22060211160634600000060850031 Petição Petição 22060109440794600000060699616 PETIÇÃO DE DESENTRANHAMENTO DE PETIÇÃO Petição 22060109440811500000060699625 CUSTAS A-3385 Documento de Comprovação 22060109440845300000060702680 Petição Petição 22053117355174800000060628813 PETIÇÃO JUNTADA DE CUSTAS INICIAIS Petição 22053117355193100000060628816 CUSTAS A-3385 Documento de Comprovação 22053117355223500000060628817 Petição Inicial Petição Inicial 22052713254980400000060080110 01-PETIÇÃO INICIAL Petição 22052713254997600000060080114 02-procuração Documento de Comprovação 22052713255031700000060081831 03 -contrato social Documento de Comprovação 22052713255083800000060081833 04-GRAVAME Documento de Comprovação 22052713255170700000060081836 05-CESSAO DE DIREITOS Documento de Comprovação 22052713255211800000060081840 06-CONTRATO ALIENAÇÃO Documento de Comprovação 22052713255264500000060081843 07-NOTIFICAÇÃO Documento de Comprovação 22052713255371900000060081845 08-.demonstrativo.debito Documento de Comprovação 22052713255457500000060081848