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TJPA · 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém · Despacho
PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (133) Nº 0846886-90.2024.8.14.0301 AUTOR: ASTROGILDO RIBEIRO DE ARAUJO ADVOGADO(A) AUTOR: MARCO APOLO SANTANA LEAO (PAPA0009873A), NUBIA RAYANE TEIXEIRA DE SOUZA (PA034886), FERNANDO ANTONIO FERREIRA CARDOSO JUNIOR (PAPA0032904A), FABIO SOUSA DA COSTA (PAPA0032438A), PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS (PA008414PA) REU: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A) REU: ITALO SCARAMUSSA LUZ (BA067070) DESPACHO Analisando os autos, verifico que o perito, por meio da manifestação de ID 189039917, aceitou o encargo e apresentou proposta de honorários periciais. Dessa forma, intime-se a parte ré para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da proposta de honorários apresentada, nos termos do art. 465, § 3º, do Código de Processo Civil. Havendo concordância com a proposta, proceda-se à abertura de subconta judicial e intime-se a parte ré para efetuar o depósito dos honorários periciais no prazo de 15 (quinze) dias. Comprovado o depósito, intime-se o perito para que designe data, horário e local para realização da perícia, devendo, após a designação, serem intimadas as partes para ciência e acompanhamento do ato. Cumpra-se. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CIÊNCIA AO AUTOR. CUMPRA-SE. Belém, 08/09/2026 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível e Empresarial SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. QR-Code da Petição Inicial Aponte a Câmera do celular ou aplicativo de leitura de QR-Code para ler o conteúdo. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Despacho Despacho 26090117060521000000168224479 Aceite do Perito Laudo de Perícia 26090311484803500000168243100 Laudo de Perícia Laudo de Perícia 26090311484781400000168243099 Despacho Despacho 26090117060521000000168224479 Certidão Certidão 26083016131953500000167877661 Decisão Decisão 26060913423112900000158578729 Certidão Certidão 26060310505243000000158016994 Petição Petição 26021210510379000000150360913 Decisão Decisão 26020616022119700000149951706 Certidão (Suspensão/Sobrestamento) Certidão (Suspensão/Sobrestamento) 26012913390331400000149399867 Petição Petição 25050213361800500000132457461 Decisão Decisão 25042415492595200000131953409 Certidão Certidão 25012022145863100000126062467 Réplica Petição 24102412525647500000121654028 Réplica Contestação - ASTROGILDO Petição 24102412525666500000121656580 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24101717114927200000121195122 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24101717114927200000121195122 Contestação Contestação 24101200205710700000120966097 EXTRATO_ONLINE Documento de Comprovação 24101200205751700000120966098 MICROFICHAS Documento de Comprovação 24101200205781600000120966099 TRANSCRICAO MICROFICHAS Documento de Comprovação 24101200205838300000120966100 Despacho Despacho 24100409313056000000120270894 Despacho Despacho 24100409313056000000120270894 Despacho Despacho 24100409313056000000120270894 0846886-90.2024.8.14.0301 Termo de Audiência 24100409313016600000120270895 Termo de Audiência Termo de Audiência 24100409194226000000120270900 MicrosoftTeams-video (3)_001 Mídia de audiência 24100409194244700000120270901 MicrosoftTeams-video (3)_002 Mídia de audiência 24100409194616900000120270903 Petição Petição 24100408362693100000120266136 SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 24100408362957100000120266137 ilovepdf_merged Substabelecimento 24100408363007900000120266138 Petição Petição 24100312484183300000120172649 Certidão Certidão 24100310334855300000120141255 Petição Petição 24092709093753300000119778575 AR Identificação de AR 24091608273839800000118970034 AR Identificação de AR 24091608273830900000118970033 Citação Citação 24082922325129400000116749335 Despacho Despacho 24081911162216500000114264391 Certidão Certidão 24073017285641400000114052701 Petição Petição 24072515522534300000113615719 15823288204-IRPF-2024-2023-origi-imagem-recibo Documento de Comprovação 24072515522559100000113615720 Habilitação nos autos Petição 24072021584631400000113189515 1 - DOCUMENTO DE REPRESENTAÇÃO UNIFICADO Instrumento de Procuração 24072021584668000000113189516 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24062008430006100000110661979 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24062008430006100000110661979 Certidão (Domicílio) Certidão (Domicílio) 24060720162550700000109806198 Despacho Despacho 24060710244097300000109655228 Petição Inicial Petição Inicial 24060510021028700000109578645 02. PROCURAÇÃO Instrumento de Procuração 24060510021072300000109578646 03. RG, CPF Documento de Identificação 24060510021125200000109578648 04. COMP RES Documento de Comprovação 24060510021182600000109578663 05. EXTRATOS PASEP Documento de Comprovação 24060510021221200000109578664 06. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA Documento de Comprovação 24060510021344500000109578665 07. CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO STJ PASEP Documento de Comprovação 24060510021436400000109578667 08. PLANILHA DE CÁLCULO DE PASEP Documento de Comprovação 24060510021473100000109578669
TJPA · 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém · Despacho
PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (133) Nº 0846886-90.2024.8.14.0301 AUTOR: ASTROGILDO RIBEIRO DE ARAUJO ADVOGADO(A) AUTOR: MARCO APOLO SANTANA LEAO (PAPA0009873A), NUBIA RAYANE TEIXEIRA DE SOUZA (PA034886), FERNANDO ANTONIO FERREIRA CARDOSO JUNIOR (PAPA0032904A), FABIO SOUSA DA COSTA (PAPA0032438A), PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS (PA008414PA) REU: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A) REU: ITALO SCARAMUSSA LUZ (BA067070) DESPACHO Analisando os autos, verifico que, por meio da decisão de ID 179037038, foi deferida a realização de perícia contábil. Conforme certificado no ID 188655581, a Secretaria procedeu à intimação dos peritos nomeados. Contudo, como ainda não houve resposta, não há, por ora, nada a deliberar, devendo-se aguardar o prazo para manifestação dos profissionais intimados. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CIÊNCIA AO AUTOR. CUMPRA-SE. Belém, 31/08/2026 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito Titular da 5a Vara Cível e Empresarial SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. QR-Code da Petição Inicial Aponte a Câmera do celular ou aplicativo de leitura de QR-Code para ler o conteúdo. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão Certidão 26083016131953500000167877661 Decisão Decisão 26060913423112900000158578729 Certidão Certidão 26060310505243000000158016994 Petição Petição 26021210510379000000150360913 Decisão Decisão 26020616022119700000149951706 Certidão (Suspensão/Sobrestamento) Certidão (Suspensão/Sobrestamento) 26012913390331400000149399867 Petição Petição 25050213361800500000132457461 Decisão Decisão 25042415492595200000131953409 Certidão Certidão 25012022145863100000126062467 Réplica Petição 24102412525647500000121654028 Réplica Contestação - ASTROGILDO Petição 24102412525666500000121656580 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24101717114927200000121195122 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24101717114927200000121195122 Contestação Contestação 24101200205710700000120966097 EXTRATO_ONLINE Documento de Comprovação 24101200205751700000120966098 MICROFICHAS Documento de Comprovação 24101200205781600000120966099 TRANSCRICAO MICROFICHAS Documento de Comprovação 24101200205838300000120966100 Despacho Despacho 24100409313056000000120270894 Despacho Despacho 24100409313056000000120270894 Despacho Despacho 24100409313056000000120270894 0846886-90.2024.8.14.0301 Termo de Audiência 24100409313016600000120270895 Termo de Audiência Termo de Audiência 24100409194226000000120270900 MicrosoftTeams-video (3)_001 Mídia de audiência 24100409194244700000120270901 MicrosoftTeams-video (3)_002 Mídia de audiência 24100409194616900000120270903 Petição Petição 24100408362693100000120266136 SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 24100408362957100000120266137 ilovepdf_merged Substabelecimento 24100408363007900000120266138 Petição Petição 24100312484183300000120172649 Certidão Certidão 24100310334855300000120141255 Petição Petição 24092709093753300000119778575 AR Identificação de AR 24091608273839800000118970034 AR Identificação de AR 24091608273830900000118970033 Citação Citação 24082922325129400000116749335 Despacho Despacho 24081911162216500000114264391 Certidão Certidão 24073017285641400000114052701 Petição Petição 24072515522534300000113615719 15823288204-IRPF-2024-2023-origi-imagem-recibo Documento de Comprovação 24072515522559100000113615720 Habilitação nos autos Petição 24072021584631400000113189515 1 - DOCUMENTO DE REPRESENTAÇÃO UNIFICADO Instrumento de Procuração 24072021584668000000113189516 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24062008430006100000110661979 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24062008430006100000110661979 Certidão (Domicílio) Certidão (Domicílio) 24060720162550700000109806198 Despacho Despacho 24060710244097300000109655228 Petição Inicial Petição Inicial 24060510021028700000109578645 02. PROCURAÇÃO Instrumento de Procuração 24060510021072300000109578646 03. RG, CPF Documento de Identificação 24060510021125200000109578648 04. COMP RES Documento de Comprovação 24060510021182600000109578663 05. EXTRATOS PASEP Documento de Comprovação 24060510021221200000109578664 06. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA Documento de Comprovação 24060510021344500000109578665 07. CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO STJ PASEP Documento de Comprovação 24060510021436400000109578667 08. PLANILHA DE CÁLCULO DE PASEP Documento de Comprovação 24060510021473100000109578669
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