Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
0846825-20.2023.8.23.0010
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRR
- Publicações identificadas
- 6 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 6 publicações identificadas.
Intimação
TJRR · 5ª Vara Cível - Execução Cível de Boa Vista · Sentença
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: 5civelresidual@tjrr.jus.br Processo: 0846825-20.2023.8.23.0010 Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): Daniel Venturella Gabriela Machado Venturella PORLARE INDÚSTRIA DE PORTAS LTDA Sofia Venturella representado(a) por Gabriela Machado Venturella VENTURELLA & MACHADO LTDA Requerido(s): AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. SENTENÇA No EP 339 consta resultado de pesquisa via SISBAJUD, na qual houve o bloqueio do valor de R$ 124.095,39 (vinte e quatro mil e noventa e cinco reais e trinta e nove centavos). No EP 338 a parte Exequente pleiteou a expedição de alvará em seu favor, concordando expressamente com o valor de R$ 107.114,10 (cento e sete mil, cento e quatorze reais e dez centavos), apresentado no EP 334. É o relatório. Decido. Conforme se observa dos autos, o valor do débito foi integralmente quitado. Logo, a extinção do feito pela satisfação da obrigação é medida que se impõe. ANTE O EXPOSTO, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Converto a indisponibilidade em penhora, nos termos do art. 854, §5º, do CPC, devendo ser realizada a transferência da quantia bloqueada no valor de R$ 107.114,10 (cento e sete mil, cento e quatorze reais e dez centavos) e a posterior expedição de alvará eletrônico em favor do Exequente, conforme pleiteado no EP 338, devendo ser observada a Recomendação/CGJ/TJRR nº 01, de 07/02/2018 (DJE 08/02/2018), bem como determino o debloqueio do valor excedente. Custas processuais pela parte Executada. Considerando a Portaria Conjunta TJRR/PR/CGJ n. 2, de 20 de março de 2026, publicada no Diário de 23/03/2026, Edição nº 8060, determino: a) a inscrição dos valores apurados como dívida nos órgãos de proteção ao crédito, em caso de não pagamento; b) o protesto da dívida não adimplida, de modo a interromper seu prazo prescricional, conforme inciso II, do Parágrafo único, do art. 174, da Lei Federal n. 5.172, de 25 de outubro de 1966; c) o cumprimento integral da Portaria Conjunta TJRR/PR/CGJ n. 2, de 20 de março de 2026, publicada no Diário de 23/03/2026, Edição nº 8060. Após o cumprimento de todas as determinações acima expostas e com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. . Cumpra-se com urgência I.. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)
Intimação
TJRR · 5ª Vara Cível - Execução Cível de Boa Vista · Sentença
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: 5civelresidual@tjrr.jus.br Processo: 0846825-20.2023.8.23.0010 Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): Daniel Venturella Gabriela Machado Venturella PORLARE INDÚSTRIA DE PORTAS LTDA Sofia Venturella representado(a) por Gabriela Machado Venturella VENTURELLA & MACHADO LTDA Requerido(s): AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. SENTENÇA No EP 339 consta resultado de pesquisa via SISBAJUD, na qual houve o bloqueio do valor de R$ 124.095,39 (vinte e quatro mil e noventa e cinco reais e trinta e nove centavos). No EP 338 a parte Exequente pleiteou a expedição de alvará em seu favor, concordando expressamente com o valor de R$ 107.114,10 (cento e sete mil, cento e quatorze reais e dez centavos), apresentado no EP 334. É o relatório. Decido. Conforme se observa dos autos, o valor do débito foi integralmente quitado. Logo, a extinção do feito pela satisfação da obrigação é medida que se impõe. ANTE O EXPOSTO, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Converto a indisponibilidade em penhora, nos termos do art. 854, §5º, do CPC, devendo ser realizada a transferência da quantia bloqueada no valor de R$ 107.114,10 (cento e sete mil, cento e quatorze reais e dez centavos) e a posterior expedição de alvará eletrônico em favor do Exequente, conforme pleiteado no EP 338, devendo ser observada a Recomendação/CGJ/TJRR nº 01, de 07/02/2018 (DJE 08/02/2018), bem como determino o debloqueio do valor excedente. Custas processuais pela parte Executada. Considerando a Portaria Conjunta TJRR/PR/CGJ n. 2, de 20 de março de 2026, publicada no Diário de 23/03/2026, Edição nº 8060, determino: a) a inscrição dos valores apurados como dívida nos órgãos de proteção ao crédito, em caso de não pagamento; b) o protesto da dívida não adimplida, de modo a interromper seu prazo prescricional, conforme inciso II, do Parágrafo único, do art. 174, da Lei Federal n. 5.172, de 25 de outubro de 1966; c) o cumprimento integral da Portaria Conjunta TJRR/PR/CGJ n. 2, de 20 de março de 2026, publicada no Diário de 23/03/2026, Edição nº 8060. Após o cumprimento de todas as determinações acima expostas e com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. . Cumpra-se com urgência I.. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.