Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJRJ · 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói · Decisão
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 9º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo:0846385-59.2023.8.19.0002 Classe:REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE (12138) REQUERENTE: ESPÓLIO DE WALTER RAPOSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WALTER RAPOSO, ESPÓLIO DE NELMA DOS SANTOS RAPOSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELMA DOS SANTOS RAPOSO ENTIDADE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE REQUERIDO: ELNIRA PEREIRA Chamo o feito à ordem. Os Exmºs Presidente e Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça deste Estado editaram o Ato Executivo Conjunto nº 21/2026, o qual entrou em vigor em 17 de agosto de 2026, com a determinação de migração de todos os processos que tramitam pelo sistema PJe para o sistema Eproc, sendo concedido o prazo de sessenta dias para a finalização. Tendo em vista a impossibilidade de migração de feitos em conclusão, a fim de atender ao Ato acima mencionado, devolvo o feito ao cartório. Após a regularização, voltem. NITERÓI, data da assinatura eletrônica. ANDREA GONCALVES DUARTE JOANES Juiz Titular
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal