Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói · Despacho
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo:0846182-29.2025.8.19.0002 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARIA HELENA VIEIRA QUINTANILHA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o acórdão. Não havendo manifestação do exequente por 15 dias, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se. NITERÓI, 31 de agosto de 2026. MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular