Processo no TJPB
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (telefone omitido); e-mail
: Telefone do Telejudiciário: (telefone omitido) ou (telefone omitido) EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA Nº DO PROCESSO: 0846176-94.2018.8.15.2001 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) ASSUNTO DO PROCESSO: [ISS/ Imposto sobre Serviços] EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S.A. EMBARGADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte BANCO DO BRASIL S.A, PARA efetuar o pagamento das custas processuais ID 170853367, anexo, ou, acessando o LINK: tjpb.jus.br/custas.judiciais e após pagamento enviar o comprovante para o E-MAIL: jpa-vfisc01@tjpb.jus.br De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. João Pessoa, 28 de outubro de 2026 CLAUDIA BARBOSA DE ARAUJO ALEXANDRE Técnico/Analista Judiciário Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18082315083436700000015741613 INICIAL - EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL Outros Documentos 18082315053530200000015741662 doc. 01 - Procuração e Substabelecimento Advogados Procuração 18082315054709000000015741668 doc. 02 - Custas Judiciais Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 18082315060390900000015741682 doc. 03 - Depósito Judicial em garantia Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 18082315062266200000015741694 doc. 04 - FERIADOS TJPB 2018 Documento de Comprovação 18082315064036600000015741702 doc. 05 - Jurisprudência reunida Documento Jurisprudência 18082315065619400000015741720 doc. 06 - Legislação Documento de Comprovação 18082315071615500000015741730 Despacho Despacho 18101007480025600000016656959 CERTIFICO QUE EXISTE UM DEPOSITO JUDICIAL Certidão 19040414232777300000019762371 Expediente Expediente 18101007480025600000016656959 Impugnação aos Embargos Impugnação aos Embargos 19042611483704000000020260121 (LEI Nº 8744-98 - Fila Banco) Documento de Comprovação 19042611474951400000020260548 (LEI Nº 8856-99 - Alterou o valor da multa) Documento de Comprovação 19042611475654100000020260560 Impugnação-B Brasil-Procon Documento de Comprovação 19042611481322700000020260570 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 20052814594778100000029830844 .Procuração e Substabelecimento - 2019 Procuração 20052814595070500000029830845 Despacho Despacho 20061915481944000000030346845 Expediente Expediente 20061915481944000000030346845 Petição Petição 20062209460630000000030434951 Petição para especificar provas Petição 20063014511990300000030606775 Petição para especificar provas Outros Documentos 20063014512220500000030606781 Despacho Despacho 20111819044675300000035141207 Expediente Expediente 20111819044675300000035141207 Cota Cota 20120114372669300000035610152 Sentença Sentença 21123011234218900000050222635 Expediente Expediente 21123011234218900000050222635 Expediente Expediente 21123011234218900000050222635 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 22021109555143400000051437288 Apelação BB Apelação 22021111295779400000051446235 Apelação BB Apelação 22021111295944500000051446239 Custas de apelação Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22021111300071200000051446242 Despacho Despacho 22021415460556300000051446854 Expediente Expediente 22021415460556300000051446854 contrarrazoes.pdf Contrarrazões 22021617563100000000051669677 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 22022510253900000000106415939 Despacho Despacho 22031318382100000000106415940 Expediente Expediente 22031409391700000000106415941 Parecer Parecer 22032908541000000000106415942 0846176-94.2018.8.15.2001 AC M2 Parecer 22032908541000000000106415943 Despacho Despacho 22040117405700000000106415944 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22040811263900000000106415945 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22040812043300000000106415946 Certidão de julgamento Edital 22042812021500000000106415947 Acórdão Acórdão 22050310053700000000106415948 Ementa Ementa 22050310053700000000106415949 Relatório Relatório 22050310053700000000106415950 Voto do Magistrado Voto 22050310053700000000106415951 Expediente Expediente 22050508064100000000106415952 Peca+processual+elaborada+pelo(a)+Procurador(a).pdf Petição 22051610511300000000106415953 Recurso Especial pelo Banco do Brasil Recurso Especial 22060814564600000000106415954 Recurso Especial pelo Banco do Brasil Outros Documentos 22060814564600000000106415955 ComprovanteTJ 08.06.2022 Outros Documentos 22060814564600000000106415956 ComprovanteSTJ 08.06.2022 Outros Documentos 22060814564600000000106415957 GuiaSTJ 08.06.2022 Outros Documentos 22060814564600000000106415958 GuiaCustas 08.06.2022 Outros Documentos 22060814564600000000106415959 diario_12-05-2022 - Publicação Ato da Presidência n. 18 2022 - página 02 Outros Documentos 22060814564600000000106415960 Doc 03 - Acórdão - 0007760-42.2012.4.05.8200 - Lei de filas - 5 mil Outros Documentos 22060814564600000000106415961 Doc 04 - Acórdão - TJMS, AC 2009.034058-5.0000-00 - Lei de filas - 10 mil Outros Documentos 22060814564600000000106415962 Expediente Expediente 22070815430400000000106415963 contrarrazoes+ao+resp+.pdf Contrarrazões 22071409462900000000106415964 Expediente Expediente 22081012115500000000106415965 Cota Cota 22082210463300000000106415966 Resp em Ap - 0846176-94.2018.815.2001 Parecer 22082210463300000000106415967 Decisão Decisão 23010914400400000000106415968 Expediente Expediente 23011011500600000000106415969 Peca+processual+elaborada+pelo(a)+Procurador(a)-assinado.pdf Petição 23011821372800000000106415970 Agravo em Recurso Especial pelo Banco do Brasil Outros Documentos 23020909270800000000106415971 Expediente Expediente 23031008570600000000106415972 contrarrazoes+ao+agravo+em+resp-assinado.pdf Petição 23031312320100000000106415973 Despacho Despacho 23050216020300000000106415974 Certidão Certidão 23050415150000000000106416275 Petição. Acordo. REFIS João Pessoa Petição 23111715195500000000106416276 MP 38.2023 REFIS JOAO PESSOA 2023 (1) Outros Documentos 23111715195500000000106416277 25 - COMPROVANTE PAGTO - CDA 2016.288306 (1) Outros Documentos 23111715195500000000106416278 25. CDA 2016.288306 (2) Outros Documentos 23111715195500000000106416279 ARESP - indexado e enviado eletronicamente ao STJ Certidão 24062812191600000000106416280 Ciencia+de+acordao-decisao-assinado.pdf Petição 24121620520700000000106416281 Certidão Certidão 25052715572900000000106416282 ~_28921732926083943125271.temp Documento de Comprovação 25052715572900000000106416283 Sentença Sentença 26030512000443700000146611400 Expediente Expediente 26030512000443700000146611400 Expediente Expediente 26030512000443700000146611400 Expediente Expediente 26030512000443700000146611400 Expediente Expediente 26030512000443700000146611400 Expediente Expediente 26030512000443700000146611400 Expediente Expediente 26030512000443700000146611400 Expediente Expediente 26030512000443700000146611400 Certidão Certidão 26052705045553100000151501255 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 26102810233529600000161228452 Certidão Certidão 26102810314846400000161229640 GuiaCustas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 26102810314888400000161229642
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