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TJPB · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Região Metropolitana da Capital · Decisão
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0846008-48.2025.8.15.2001 AUTOR: JULIO MUNIZ DE SOUZA REU: OI S.A. DECISÃO Certificado o trânsito em julgado do pronunciamento que encerrou a fase de conhecimento, impõe-se o impulsionamento do feito para a satisfação de eventual crédito reconhecido. Intime-se a parte credora, por seu procurador habilitado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste interesse no início da fase de cumprimento de sentença. Adverte-se que, transcorrido o prazo sem manifestação ou impulso útil pela parte interessada, os autos serão arquivados, após as providências relacionadas ao pagamento das custas finais devidas ao Judiciário, nos termos do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen, nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. LUIZ EDUARDO SOUTO CANTALICE JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25080710284933400000110446467 01 JULIO x oi Outros Documentos 25080710285027500000110446468 02 Procuração Procuração 25080710285182300000110446471 04 CNH Documento de Identificação 25080710285331300000110446473 05 ENDEREÇO Documento de Comprovação 25080710285478400000110447776 06 Declaração de Pobreza Documento de Comprovação 25080710285641900000110447778 06 EXTRATO 1 Documento de Comprovação 25080710285787200000110447780 06 EXTRATO 2 Documento de Comprovação 25080710285934700000110447783 06 EXTRATO 3 Documento de Comprovação 25080710290092600000110447785 07 IRPF 2023 Documento de Comprovação 25080710290246700000110447788 07 IRPF 2024 Documento de Comprovação 25080710290395300000110447789 07 IRPF 2025 Documento de Comprovação 25080710290547700000110447791 08 CONSULTA SERASA Documento de Comprovação 25080710290714000000110447793 Despacho Despacho 25080711170387200000110454032 Expediente Expediente 25080711182578200000110454037 Contestação Contestação 25082616223667100000114141094 DECISÕES DE IMPROCEDÊNCIA dÉBITO PRESCRITO Documento de Comprovação 25082616223715600000114141096 SITE SERASA Uma dívida prescrita ainda pode ser cobrada Documento de Comprovação 25082616223765200000114141097 KIT HABILITAÇÃO OI S.A_compressed Documento de Identificação 25082616223822900000114141098 CARTA DE PREPOSIÇÃO OI Documento de Identificação 25082616223917400000114141099 Intimação Intimação 25092408120475700000116355366 Intimação Intimação 25092408120475700000116355366 Réplica Réplica 25100311243954200000116896570 Ata Notarial Documento de Comprovação 25100311244018900000116896573 Jurisprudencia 1 Documento de Comprovação 25100311244076800000116896574 Jurisprudencia 2 Documento de Comprovação 25100311244131700000116897825 Jurisprudencia 3 Documento de Comprovação 25100311244186300000116897826 Jurisprudencia 4 Documento de Comprovação 25100311244246900000116897827 Jurisprudencia 5 Documento de Comprovação 25100311244304100000116897828 Jurisprudencia 6 - RS Documento de Comprovação 25100311244365000000116897830 Jurisprudencia 7 Documento de Comprovação 25100311244417400000116897831 Jurisprudência 8 Documento de Comprovação 25100311244469400000116897832 Reportagem Serasa Documento de Comprovação 25100311244525600000116897833 Despacho Despacho 25100611093623300000116959938 Despacho Despacho 25100611093623300000116959938 Petição Petição 25102010034700400000117734656 Sentença Sentença 26012313012174900000123506931 Sentença Sentença 26012313012174900000123506931 Apelação Apelação 26021817005809500000128589379 Jurisprudencia 9 Documento de Comprovação 26021817005891200000128589381 Jurisprudencia 10 Documento de Comprovação 26021817005953200000128589382 Jurisprudencia 11 Documento de Comprovação 26021817010016900000128589383 Jurisprudência 12 Documento de Comprovação 26021817010087500000128589384 Jurisprudência 13 - Honorários Documento de Comprovação 26021817010151300000128589385 Jurisprudencia 13 RESP 2129741 Documento de Comprovação 26021817010213900000128589386 Despacho Despacho 26021910010857300000128606487 Despacho Despacho 26021910010857300000128606487 Contrarrazões Contrarrazões 26030414441107900000146562928 Despacho Despacho 26031113401300000000150197858 Despacho Despacho 26031208135600000000150197859 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 26031212150100000000150197860 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 26031212321000000000150197861 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 26031213213400000000150197862 Certidão de Julgamento Certidão de Julgamento 26033015462200000000150197863 Ementa Ementa 26033108434600000000150197866 Voto do Magistrado Voto 26033108434600000000150197865 Acórdão Acórdão 26033108434600000000150197864 Relatório Relatório 26033108434600000000150197867 Expediente Expediente 26033111090900000000150197868 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 26050608560300000000150197869 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Documento de Identificação: 25080710285331300000110446473, Documento de Comprovação: 25080710285641900000110447778, Documento de Comprovação: 25080710290395300000110447789, Documento de Comprovação: 25080710285934700000110447783, Documento de Comprovação: 25080710290092600000110447785, Documento de Comprovação: 25080710290714000000110447793, Petição Inicial: 25080710284933400000110446467, Outros Documentos: 25080710285027500000110446468, Procuração: 25080710285182300000110446471, Documento de Comprovação: 25080710285478400000110447776]
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ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0846008-48.2025.8.15.2001 AUTOR: JULIO MUNIZ DE SOUZA REU: OI S.A. DECISÃO Certificado o trânsito em julgado do pronunciamento que encerrou a fase de conhecimento, impõe-se o impulsionamento do feito para a satisfação de eventual crédito reconhecido. Intime-se a parte credora, por seu procurador habilitado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste interesse no início da fase de cumprimento de sentença. Adverte-se que, transcorrido o prazo sem manifestação ou impulso útil pela parte interessada, os autos serão arquivados, após as providências relacionadas ao pagamento das custas finais devidas ao Judiciário, nos termos do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen, nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. LUIZ EDUARDO SOUTO CANTALICE JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25080710284933400000110446467 01 JULIO x oi Outros Documentos 25080710285027500000110446468 02 Procuração Procuração 25080710285182300000110446471 04 CNH Documento de Identificação 25080710285331300000110446473 05 ENDEREÇO Documento de Comprovação 25080710285478400000110447776 06 Declaração de Pobreza Documento de Comprovação 25080710285641900000110447778 06 EXTRATO 1 Documento de Comprovação 25080710285787200000110447780 06 EXTRATO 2 Documento de Comprovação 25080710285934700000110447783 06 EXTRATO 3 Documento de Comprovação 25080710290092600000110447785 07 IRPF 2023 Documento de Comprovação 25080710290246700000110447788 07 IRPF 2024 Documento de Comprovação 25080710290395300000110447789 07 IRPF 2025 Documento de Comprovação 25080710290547700000110447791 08 CONSULTA SERASA Documento de Comprovação 25080710290714000000110447793 Despacho Despacho 25080711170387200000110454032 Expediente Expediente 25080711182578200000110454037 Contestação Contestação 25082616223667100000114141094 DECISÕES DE IMPROCEDÊNCIA dÉBITO PRESCRITO Documento de Comprovação 25082616223715600000114141096 SITE SERASA Uma dívida prescrita ainda pode ser cobrada Documento de Comprovação 25082616223765200000114141097 KIT HABILITAÇÃO OI S.A_compressed Documento de Identificação 25082616223822900000114141098 CARTA DE PREPOSIÇÃO OI Documento de Identificação 25082616223917400000114141099 Intimação Intimação 25092408120475700000116355366 Intimação Intimação 25092408120475700000116355366 Réplica Réplica 25100311243954200000116896570 Ata Notarial Documento de Comprovação 25100311244018900000116896573 Jurisprudencia 1 Documento de Comprovação 25100311244076800000116896574 Jurisprudencia 2 Documento de Comprovação 25100311244131700000116897825 Jurisprudencia 3 Documento de Comprovação 25100311244186300000116897826 Jurisprudencia 4 Documento de Comprovação 25100311244246900000116897827 Jurisprudencia 5 Documento de Comprovação 25100311244304100000116897828 Jurisprudencia 6 - RS Documento de Comprovação 25100311244365000000116897830 Jurisprudencia 7 Documento de Comprovação 25100311244417400000116897831 Jurisprudência 8 Documento de Comprovação 25100311244469400000116897832 Reportagem Serasa Documento de Comprovação 25100311244525600000116897833 Despacho Despacho 25100611093623300000116959938 Despacho Despacho 25100611093623300000116959938 Petição Petição 25102010034700400000117734656 Sentença Sentença 26012313012174900000123506931 Sentença Sentença 26012313012174900000123506931 Apelação Apelação 26021817005809500000128589379 Jurisprudencia 9 Documento de Comprovação 26021817005891200000128589381 Jurisprudencia 10 Documento de Comprovação 26021817005953200000128589382 Jurisprudencia 11 Documento de Comprovação 26021817010016900000128589383 Jurisprudência 12 Documento de Comprovação 26021817010087500000128589384 Jurisprudência 13 - Honorários Documento de Comprovação 26021817010151300000128589385 Jurisprudencia 13 RESP 2129741 Documento de Comprovação 26021817010213900000128589386 Despacho Despacho 26021910010857300000128606487 Despacho Despacho 26021910010857300000128606487 Contrarrazões Contrarrazões 26030414441107900000146562928 Despacho Despacho 26031113401300000000150197858 Despacho Despacho 26031208135600000000150197859 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 26031212150100000000150197860 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 26031212321000000000150197861 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 26031213213400000000150197862 Certidão de Julgamento Certidão de Julgamento 26033015462200000000150197863 Ementa Ementa 26033108434600000000150197866 Voto do Magistrado Voto 26033108434600000000150197865 Acórdão Acórdão 26033108434600000000150197864 Relatório Relatório 26033108434600000000150197867 Expediente Expediente 26033111090900000000150197868 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 26050608560300000000150197869 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Documento de Identificação: 25080710285331300000110446473, Documento de Comprovação: 25080710285641900000110447778, Documento de Comprovação: 25080710290395300000110447789, Documento de Comprovação: 25080710285934700000110447783, Documento de Comprovação: 25080710290092600000110447785, Documento de Comprovação: 25080710290714000000110447793, Petição Inicial: 25080710284933400000110446467, Outros Documentos: 25080710285027500000110446468, Procuração: 25080710285182300000110446471, Documento de Comprovação: 25080710285478400000110447776]
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