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Tribunal
TJRN
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJRN · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo n.º 0845913-64.2026.8.20.5001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Parte Ativa: Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Rio Grande do Norte - SINTE/RN e outros (10) Parte Passiva: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Tendo em vista que o petitório de ID 198591548 reitera os requerimentos formulados ao ID 196804804 e ainda estando em curso o prazo assinado para manifestação do advogado da parte exequente, aguarde-se o decurso do prazo para somente após apreciar-se o pedido. Apresentada a manifestação da parte exequente ou certificado o decurso do prazo, à conclusão. Cumpra-se. NATAL/RN, 31 de agosto de 2026. AIRTON PINHEIRO Juiz(a) de Direito