Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJPB
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2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJPB
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande Processo n. 0845754-61.2025.8.15.0001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado, Anulação]; REU: ITAU UNIBANCO S.A. DESPACHO Vistos, etc. Em atenção ao princípio da decisão não surpresa, intime-se a parte promovida para manifestação quanto a Lei Estadual n.º 12.027/2021, inclusive arguida em impugnação à contestação. Prazo: 05 dias. Posteriormente, retornem os autos conclusos para SENTENÇA. Cumpra-se. Campina Grande/PB, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) de Direito.
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