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TJMA · 3ª Vara Cível de São Luís
Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0845571-41.2019.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDO HENRIQUE DE ANDRADE Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL DE ARAUJO SARAIVA - MA14404-A EXECUTADO: PASA PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA VALE Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO MARCHON LEAO - RJ174134 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIME-SE a parte executada para, querendo, manifestar-se no prazo legal, acerca da nova planilha de cálculo atualizada do débito de ID. 187122067 São Luís, Quarta-feira, 26 de Agosto de 2026. JOSILENE MENDES CARDOSO Servidora - Matrícula 103929
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