0845104-14.2025.8.15.0001

Intimação

TJPB · 1ª Vara Criminal de Campina Grande · EXPEDIENTE

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 1ª Vara Criminal de Campina Grande Fórum Afonso Campos, rua Vice-Prefeito Antonio de Carvalho Souza,sn, bairro Liberdade - CEP 58410-050 Telefone/whatsapp: (83) 99142-6369 / email: cpg-uncri@tjpb.jus.br PROCESSO: 0845104-14.2025.8.15.0001 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) / [Preconceituosa, Ameaça] AUTORIDADE: DELEGACIA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DE CAMPINA GRANDEAUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 REU: NATHANAEL MARCELO DA SILVA LEITE EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (DEFESA/ADVOGADO DA PARTE RÉ) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal de Campina Grande, deste Cartório Unificado Criminal de Campina Grande, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação supra (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) REU: NATHANAEL MARCELO DA SILVA LEITE, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADO(A)S para tomar(em) ciência da SENTENÇA, ID.161644104 RESUMO DA INTIMAÇÃO: Ante o exposto, com fundamento no artigo 387 do Código de Processo Penal, julgo procedente a pretensão punitiva exposta na denúncia e, por conseguinte, condeno o denunciado Nathanael Marcelo da Silva Leite, qualificado nestes autos, pela prática dos crimes descritos no artigo 140, § 3º, do Código Penal, com a incidência da causa de aumento do artigo 141, § 2º, do Código Penal, e no artigo 147 do Código Penal, na forma do artigo 69 do Código Penal. Advogado(a)s do(a)s ré(u)s: Dr(a) NAARA ALVES CAETANO Prazo: 05 dias Dado e passado nesta cidade e Comarca de Campina Grande, data eletrônica, digitei ROBERTA RIBEIRO VELOSO Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei nº 11.419/2006]