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TJRJ · 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO · RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL
*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0845063-41.2022.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Ação: 0845063-41.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2023.00319496 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ESPÓLIO DE RENATA CHRISTINA MOREIRA DE JESUS ADVOGADO: ISABELA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS OURIQUES OAB/RJ-199189 ADVOGADO: REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI OAB/RJ-146072 ADVOGADO: TAIANE CONCEIÇÃO DE ASSIS SILVA OAB/RJ-212310 DESPACHO: Recursos Especial e Extraordinário Cíveis nº 0845063-41.2022.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro e outro Recorrido: Espólio de Renata Christina Moreira de Jesus DESPACHO Id. 186 - Considerando a notícia do óbito da parte recorrida, retifique-se a autuação para que passe a constar ESPÓLIO DE RENATA CHRISTINA MOREIRA DE JESUS. Ante a informação contida na certidão de óbito do id. 197, a qual dá conta que a de cujus teria deixado bens, intime-se o signatário da petição do id. 186 para esclarecer, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da abertura do inventário, a fim de promover a habilitação do Espólio, que se dará com a juntada da certidão de inventariança e a representação deste com a procuração firmada pelo inventariante nomeado. Rio de Janeiro, 3 de setembro de 2026. Desembargador HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência
TJRJ · 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO · RECURSO ESPECIAL - CÍVEL
*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0845063-41.2022.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Ação: 0845063-41.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2023.00319491 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ESPÓLIO DE RENATA CHRISTINA MOREIRA DE JESUS ADVOGADO: ISABELA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS OURIQUES OAB/RJ-199189 ADVOGADO: REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI OAB/RJ-146072 ADVOGADO: TAIANE CONCEIÇÃO DE ASSIS SILVA OAB/RJ-212310 DESPACHO: Recursos Especial e Extraordinário Cíveis nº 0845063-41.2022.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro e outro Recorrido: Espólio de Renata Christina Moreira de Jesus DESPACHO Id. 186 - Considerando a notícia do óbito da parte recorrida, retifique-se a autuação para que passe a constar ESPÓLIO DE RENATA CHRISTINA MOREIRA DE JESUS. Ante a informação contida na certidão de óbito do id. 197, a qual dá conta que a de cujus teria deixado bens, intime-se o signatário da petição do id. 186 para esclarecer, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da abertura do inventário, a fim de promover a habilitação do Espólio, que se dará com a juntada da certidão de inventariança e a representação deste com a procuração firmada pelo inventariante nomeado. Rio de Janeiro, 3 de setembro de 2026. Desembargador HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência
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