Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
Vistos. Acolho a emenda à inicial (f. 166-170), CORRIJA-SE o valor da causa, englobando valores a título de taxa de fruição e indenização por danos morais, expedindo-se nova guia de recolhimento de custas. Ademais, CONCEDO o prazo de 15 (quinze) dias para juntada da procuração e o recolhimento das custas processuais, conforme requerido. Às providências.
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