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TJPB · 9ª Vara Cível da Capital · Despacho
9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0844892-70.2026.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando que o depósito das chaves em Cartório mostra-se medida apta a atender ao objetivo de formalização da desocupação e da restituição do imóvel e atende aos princípios da celeridade e da efetividade processual, evitando-se a demora decorrente da expedição de novo mandado de despejo, DEFIRO o pedido formulado pela parte ré para que proceda ao depósito das chaves do imóvel em Cartório. Intime-se. Cumprida a determinação, certifique-se nos autos. Sobre o pedido de liberação de valores formulado na petição de Id nº 167292082, diga a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se a parte autora para ciência da presente decisão e para que proceda à coleta das chaves depositadas. João Pessoa, 09 de setembro de 2026. RICARDO DA SILVA BRITO Juiz de Direito em Substituição
TJPB · 9ª Vara Cível da Capital · Despacho
9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0844892-70.2026.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando que o depósito das chaves em Cartório mostra-se medida apta a atender ao objetivo de formalização da desocupação e da restituição do imóvel e atende aos princípios da celeridade e da efetividade processual, evitando-se a demora decorrente da expedição de novo mandado de despejo, DEFIRO o pedido formulado pela parte ré para que proceda ao depósito das chaves do imóvel em Cartório. Intime-se. Cumprida a determinação, certifique-se nos autos. Sobre o pedido de liberação de valores formulado na petição de Id nº 167292082, diga a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se a parte autora para ciência da presente decisão e para que proceda à coleta das chaves depositadas. João Pessoa, 09 de setembro de 2026. RICARDO DA SILVA BRITO Juiz de Direito em Substituição
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