Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · 1ª Vara de Sucessões
Fica a parte inventariante intimada a se manifestar sobre a petição da PGE de fl. 613, requerendo o que entender de direito. Prazo: 15 (quinze) dias.