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TJRJ · 1ª Câmara de Direito Público · Outros
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO, PRESIDENTE DA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 28/09/2026, SEGUNDA-FEIRA, A PARTIR DE 00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, COM ENCERRAMENTO ÀS 23:59 DO DIA SEGUINTE. RESSALTE-SE QUE A PAUTA SEGUE AS REGRAS DA RESOLUÇÃO 591/2024, DO CNJ. Apelação Cível Nº 0844320-31.2022.8.19.0001/RJ (Pauta: 38) RELATORA: Desembargadora RENATA MARIA NICOLAU CABO APELANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA APELADO: WERICA DE ASSIS LEAO (AUTOR) ADVOGADO(A): WEVERTON DE ASSIS LEAO (OAB RJ230131) Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2026. Desembargadora JACQUELINE LIMA MONTENEGRO Presidente
TJRJ · Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 0844320-31.2022.8.19.0001/RJ (originário: processo nº 08443203120228190001/RJ)RELATOR: RENATA MARIA NICOLAU CABO APELADO: WERICA DE ASSIS LEAO (AUTOR) ADVOGADO(A): WEVERTON DE ASSIS LEAO (OAB RJ230131) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 10 - 08/09/2026 - Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator
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