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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJMS1 publicaçãoDecisão publicada em 16/09/2026
Manifestem-se as partes, no prazo de 10 dias, sobre a necessidade de suspensão do processo nos termos de decisão proferida pelo STJ quanto aos Temas Repetitivos 1414 e 1328 (REsp 2145244/SC; REsp 2224599/PE e outros) (CPC, art. 9º).
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