2026-09-16 · TJPB
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0844234-85.2022.8.15.2001 EXEQUENTE: BANCO ITAUCARD S.A. EXECUTADO: DIOCLECIO DE OLIVEIRA MARINHO DESPACHO Vistos, etc. Em razão da conversão do feito em Execução de Título Extrajudicial deferida na decisão de (ID 156131679) e da distribuição do processo a esta Vara Especializada, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Apresente demonstrativo atualizado e discriminado do débito exequendo (art. 798, I, "b", do CPC), contendo a evolução detalhada do valor principal, taxas de juros, correção monetária, encargos e eventuais amortizações, adequando a pretensão executória aos parâmetros do novo rito processual; b) Promova, se for o caso, a complementação das custas iniciais em razão do novo valor atribuído à execução, bem como comprove o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça necessária para a citação; c) Requeira expressamente o que entender de direito para o regular prosseguimento da execução. Cumpridas as determinações ou decorrido o prazo legal, voltem os autos conclusos para a prolação do despacho inicial da execução. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22082211330571000000059081966 01. Inicial Outros Documentos 22082211330755100000059081971 02.1 - Plano de Travessia Procuração 22082211330837300000059081973 02.2 Estatuto Itaucard Procuração 22082211330930700000059081974 02.3 Estatuto Itaucard Procuração 22082211331004700000059082575 02.4 PROC E SUBS ITAU - V 05-2023 Procuração 22082211331100500000059082577 04. Contrato Documento de Comprovação 22082211331325400000059082578 05. Notificacao Documento de Comprovação 22082211331421000000059082579 06. Planilha de Calculo Documento de Comprovação 22082211331485900000059082580 07. Gravame Documento de Comprovação 22082211331549400000059082582 07.1 Detran Documento de Comprovação 22082211331598200000059082585 03. Instrumento Protesto..... Documento de Comprovação 22082211331652900000059082587 Decisão Decisão 22083010550325100000059284172 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22083111164752300000059484012 Expediente Expediente 22083111164752300000059484012 Petição Petição 22091408415833900000060000693 33004205 Documento de Identificação 22091408415860400000060000699 Petição Petição 22091909265691400000060174016 pet Documento de Comprovação 22091909265820800000060174021 comp Outros Documentos 22091909265875100000060174022 guia Outros Documentos 22091909265909300000060174024 Mandado Mandado 22101310491139800000061094934 Diligência Diligência 22101814055138700000061286469 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22102721285290900000061711575 Expediente Expediente 22102721285290900000061711575 Petição Petição 22111110571004700000062332508 33313228 Documento de Identificação 22111110571070700000062332511 Despacho Despacho 22112510291324200000062788697 Expediente Expediente 22112510291324200000062788697 Petição Petição 22120508303746400000063208806 33441405 Documento de Identificação 22120508303791400000063208809 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23032207272096600000066717849 Expediente Expediente 23032207272096600000066717849 Petição Petição 23041917292585400000067980733 pet Documento de Comprovação 23041917292620400000067980754 guia Outros Documentos 23041917292733000000067980756 comp Outros Documentos 23041917292803600000067980758 Mandado Mandado 23052621403782700000069669411 Diligência Diligência 23060621454094400000070138091 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23071323022229100000071667525 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23071323022229100000071667525 Petição Petição 23072516103535800000072137938 34773989 Outros Documentos 23072516103580900000072137941 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23082511444413700000073667704 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23082511444413700000073667704 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23110616333855700000076898481 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23110616333855700000076898481 Carta Carta 23110616392575200000076898493 Petição Petição 23112416071141000000077780697 01.petição Outros Documentos 23112416071179900000077780698 03.comprovante Documento de Identificação 23112416071243700000077780700 02.guia Documento de Comprovação 23112416071308700000077780699 Despacho Despacho 23112911462209300000077973872 Mandado Mandado 23113012341724300000078050025 Diligência Diligência 24010321324837300000079040472 Certidão Certidão 24020822201066100000080351488 Banco Itau Aviso de Recebimento 24020822201103400000080351489 AVISO DE AR Aviso de Recebimento 24020822201215500000080351490 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24031310063326400000081887287 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24031310063326400000081887287 Petição Petição 24031811470031500000082108578 36323338 Documento de Comprovação 24031811470091400000082108582 Despacho Despacho 24052923222469100000085778599 Despacho Despacho 24052923222469100000085778599 Petição Petição 24061216080532500000086436734 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24080110015546100000091954378 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24080110015546100000091954378 Petição Petição 24081609502872800000092722202 comprovante Documento de Comprovação 24081609502948700000092722208 guia Documento de Comprovação 24081609503025100000092722209 Despacho Despacho 24112115192045600000097660592 Mandado Mandado 24112212501401500000097864554 Diligência Diligência 25010708461018700000099487517 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25012314183341000000100108615 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25012314183341000000100108615 Petição Petição 25021411563289100000101268141 Decisão Decisão 25040210515795700000103556748 Decisão Decisão 25040210515795700000103556748 Petição Petição 25042414043371700000104640829 Decisão Decisão 25051411262943600000105564620 Decisão Decisão 25051411262943600000105564620 Petição Petição 25053013574476900000106633367 Despacho Despacho 25061310252882000000107165514 Endereços do Réu Documento de Comprovação 25061310252761400000107165515 Despacho Despacho 25061310252882000000107165514 Petição Petição 25070319511844500000108448699 Mandado Mandado 25082009445217500000113793348 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 25082023475356000000113850458 MD64_DIOCLÉCIOOLIVEIRAMARINHO_Dev MD falta pagar diligência Devolução de Mandado 25082023475394100000113850465 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25090311242486100000115208018 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25090311242486100000115208018 Petição Petição 25092611182011300000116518648 24134432 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25092611182079900000116518650 24134433 Documento de Comprovação 25092611182135000000116518651 Mandado Mandado 25111109593492000000118863910 Petição Petição 25111217243967300000119343569 Diligência Diligência 25111707354230300000119533578 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25112522203351200000119968638 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25112522203351200000119968638 Petição Petição 25121715025534200000121156583 Certidão Certidão 26020200421810000000125324325 Decisão Decisão 26030923555155500000146813977 Decisão Decisão 26030923555155500000146813977 Petição Petição 26031817215186700000147578800 24948044 Outros Documentos 26031817215263800000147578801 Decisão Decisão 26032009312813000000147711713 Decisão Decisão 26032009312813000000147711713 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Ato Ordinatório: 23032207272096600000066717849, Expediente: 23032207272096600000066717849, Outros Documentos: 22082211330755100000059081971, Procuração: 22082211330837300000059081973, Procuração: 22082211331100500000059082577, Documento de Comprovação: 22082211331325400000059082578, Documento de Comprovação: 22082211331421000000059082579, Documento de Comprovação: 22082211331485900000059082580, Documento de Comprovação: 22082211331598200000059082585, Procuração: 22082211330930700000059081974]