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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AREsp 3235385/RR (2026/0130207-3) RELATOR:MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE:CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA AGRAVANTE:DENISON PEREIRA DE SOUZA AGRAVANTE:DIEGO ALMEIDA BATISTA AGRAVANTE:EVANDIRA CARNEIRO ALBUQUERQUE AGRAVANTE:JUCINEIDE MONTEIRO DE FIGUEIREDO AGRAVANTE:MARIA LUCIA DA SILVA CAMPOS AGRAVANTE:ROSANGELA MAGALHAES LIMA AGRAVANTE:SAIDEA REGINA DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO:LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA - RR000666 AGRAVADO:ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO:PAULO ESTEVÃO SALES CRUZ - RR000304B ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 27/08/2026 a 02/09/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Afrânio Vilela, Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.
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